Cidadania italiana: senador Edoardo Pollastri se posiciona sobre a matéria de Veja

Posto aqui a nota que o senador Pollastri enviou à redação de Oriundi, sobre polêmica matéria de Veja:

O senador Edoardo Pollastri, representante dos italianos no exterior, da circunscrição da América do Sul, enviou nota à redação de Oriundi, abordando pontos que considera importantes sobre a matéria da revista Veja “Não per tutti - Atenção, descendentes de imigrantes: a Itália estuda limitar a concessão de sua cidadania", publicada em 11/07, e sobre o artigo “Restrições ao direito da cidadania II: Senador eleito pelos italianos residentes no Exterior tem proposta contrária aos seus eleitores”, de Imir Mulato, publicado no site Oriundi, em 13/07.

Leia a íntegra da manifestação do senador:

Cidadania, o Senador Pollastri esclarece como está a situação

Considerando o artigo sobre a cidadania, que saiu na revista “Veja” e o artigo de Imir Mulato da Agencia Brasilitalia, publicado por “Oriundi”, além dos sucessivos e-mail recebidos, desejo esclarecer alguns pontos importantes.

Alguns me acusam de ter esquecido o Brasil, mas esta afirmação é totalmente infundada, pois toda a minha atividade junto ao Senado e nas várias instituições italianas, o esforço para informação e contatos, são um meu empenho pessoal e constante para valorizar o Brasil em todos os aspectos, sejam culturais, sociais ou econômicos. A própria Embaixada Brasileira em Roma, e muitas autoridades governativas brasileiras são testemunhas disto: Sem sombra de dúvidas o Brasil nunca esteve tão presente na Itália como neste momento.

Quanto ao delicado problema da cidadania é bom esclarecer como está a situação, porque me parece que estejam divulgando notícias confusas e algumas vezes sem fundamentos.
A lei em vigor é a de numero 91 de 5 de fevereiro de 1992. Atualmente existe um Projeto de Lei de iniciativa do governo, o qual prevê, em linhas gerais, as seguintes modificações à normativa existente:

A) a introdução do “jus soli” junto ao “jus sanguinis”, princípios de transmissão de cidadania;

B) redução de 10 para 5 anos, para a naturalização do estrangeiro legalmente residente na Itália;

C) reaquisição da cidadania sem limite de tempo, para os que a perderam pela aquisição de outra.

D) reaquisição da cidadania por parte da mulher, que a perdeu devido o matrimonio com estrangeiro, feito antes de 1° de janeiro de 1948. O direito de reaquisição é o mesmo para os filhos nascidos antes de 1° de janeiro de 1948, mesmo que a mãe tenha falecido;

E) requisito de integração lingüística – cultural em alguns casos de naturalização previstos do Projeto de Lei.

O Projeto de Lei está ainda em análise na Câmera dos Deputados.Obviamente quando este projeto chegar ao Senado será objeto de profunda e atenta análise por parte das várias comissões interessadas e em particular da Comissão das Relações Exteriores e do Comitê para os Italianos no Exterior, constituído recentemente, órgãos estes dos quais participo. Nestas sessões poderei formular as minhas observações e propostas, baseando-me também nas numerosas sugestões recebidas e as que ainda receberei. Esclareço que nunca fui contrário à emenda apresentada pelo Deputado Merlo, sobre o reconhecimento da cidadania por linha materna, não apenas para os filhos, mas para todos os descendentes mesmo àqueles nascidos antes de 1° de janeiro de 1948, que considero totalmente favorável, tratando-se de cessar uma injusta discriminação entre homens e mulheres.

Vejo particularmente importante ressaltar que a questão da limitação temporal da descendência “jus sanguinis”, que já suscitou tantas discussões, no momento não faz parte de nenhum projeto de lei, e todas as opiniões expressas em mérito são atualmente apenas cogitações, no meio de um debate aberto sobre um tema particularmente delicado.

As minhas declarações possuíam apenas o intuito de explicar qual é, independentemente dos partidos políticos, o clima dos dois vértices do Parlamento, orientado a colocar uma limitação, encontrando-se diante do fato que dezenas de milhões de descendentes italianos seguindo o princípio do “jus sanguinis”, têm o direito de ter reconhecida a cidadania italiana, fato que objetivamente gera problemas; como por exemplo, o impacto na rede consular que, com as atuais estruturas, empregará décadas para finalizar os processos de reconhecimento requeridos.

Todas as problemáticas jurídicas relacionadas são e serão matéria de um minucioso exame por parte dos juristas especializados no decurso do processo parlamentar. Não existe, repito, nenhum projeto de lei ou emenda que prevê alguma limitação ao princípio do “jus sanguinis” no momento, e não serei certamente eu a apresentá-lo e muito menos a sustentá-lo. Simplesmente expliquei, e talvez tenha sido mal interpretado, que existe uma orientação de todos os partidos para tentar adequar a lei da cidadania às exigências e aos problemas apresentados nos últimos anos e às novas realidades, como a imigração ou a integração européia. A descendência “jus sanguinis” é um dos vários temas que são inseridos no debate geral sobre a cidadania.

Compreendo todas as razões daqueles que são ligados à Itália e querem que esta forte relação seja reconhecida, mas procurei ser prático e informar aos cidadãos, explicando o que está acontecendo no Parlamento italiano sobre a reforma da lei referente a cidadania, reforma esta que de qualquer modo, a meu ver, terá amplos debates e longos tempos.

Com todo prazer aceito, obviamente sem polêmicas, sugestões e opiniões que possam ser de auxílio para aprofundar e avaliar melhor esta questão tão complexa.

Edoardo Pollastri: pollastri@pollastri.com
Fonte: www.oriundi.net
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